SUSPENSÃO DOS CONVÊNIOS
Má gestão deixa PMs sem planos de saúde
Mesmo com R$ 86,5 milhões, policiais deixam de receber atendimento médico Atendimento hospitalar da corporação e de parentes deixaram de ser usados em hospitais; comando da Polícia Militar não aproveitou o dinheiro
Publicação: 29/11/2013 06:00 Atualização:
Segundo dados orçamentários de 2012 e 2013, havia ainda R$ 7,5 milhões em restos a pagar não aproveitados pelo comando da Polícia Militar
|
A causa da suspensão dos convênios da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não é a ausência de recursos, mas a falta de gestão. A corporação tem em caixa R$ 44 milhões que poderiam ser usados diretamente no Fundo de Saúde em gastos com atendimento médico-hospitalar. Além disso, constam em uma rubrica outros R$ 35 milhões. Porém, o comando da PMDF não aproveitou o dinheiro. Destinados originalmente para a compra de equipamentos, os recursos poderiam ser remanejados por meio de uma suplementação orçamentária.
Para isso, seria necessária uma autorização do Congresso Nacional, o que poderia ter sido articulado politicamente, se o gabinete do governador Agnelo Queiroz estivesse ciente do problema. Por conta da aproximação do fim do ano, a suplementação por meio de projeto de lei é considerada inviável. Uma alternativa mais complicada seria uma medida provisória, o que depende de aval da presidente Dilma Rousseff. A omissão da PM deixou 90 mil pessoas sem atendimento médico nos últimos dias.
Leia mais notícias em Cidades
Os dados orçamentários de 2012 e 2013 indicam que a PMDF deixou ainda R$ 7,5 milhões em restos a pagar, que nunca foram quitados. Em cima da hora, o governo tenta reverter a situação com crédito do Tesouro Nacional do próprio DF, já que não há mais prazo regimental para suplementar por emenda, por exemplo. Um projeto de lei deverá ser aprovado nos próximos dias pela Câmara Legislativa para viabilizar mais recursos, sem prejudicar outras áreas do DF.
Portaria interna da PM publicada em agosto deste ano alterando os critérios de participação nas despesas médico-hospitalares para dependentes também é apontada pelo governo como ingerência da corporação. A portaria é a 874, de 9 de agosto de 2013, e altera ato anterior — nº 371, de 10 de janeiro de 2013, que regulamenta o artigo 33, da lei nº 10.486/2002.
Para isso, seria necessária uma autorização do Congresso Nacional, o que poderia ter sido articulado politicamente, se o gabinete do governador Agnelo Queiroz estivesse ciente do problema. Por conta da aproximação do fim do ano, a suplementação por meio de projeto de lei é considerada inviável. Uma alternativa mais complicada seria uma medida provisória, o que depende de aval da presidente Dilma Rousseff. A omissão da PM deixou 90 mil pessoas sem atendimento médico nos últimos dias.
Leia mais notícias em Cidades
Os dados orçamentários de 2012 e 2013 indicam que a PMDF deixou ainda R$ 7,5 milhões em restos a pagar, que nunca foram quitados. Em cima da hora, o governo tenta reverter a situação com crédito do Tesouro Nacional do próprio DF, já que não há mais prazo regimental para suplementar por emenda, por exemplo. Um projeto de lei deverá ser aprovado nos próximos dias pela Câmara Legislativa para viabilizar mais recursos, sem prejudicar outras áreas do DF.
Portaria interna da PM publicada em agosto deste ano alterando os critérios de participação nas despesas médico-hospitalares para dependentes também é apontada pelo governo como ingerência da corporação. A portaria é a 874, de 9 de agosto de 2013, e altera ato anterior — nº 371, de 10 de janeiro de 2013, que regulamenta o artigo 33, da lei nº 10.486/2002.
CONVÊNIO HOSPITALAR »
Falta de plano de saúde por má gestão na PM
Mesmo com um total de R$ 86,5 milhões para ser usado, direta ou indiretamente, para atendimento médico da corporação, profissionais e parentes deixaram de ser recebidos em hospitais.
Mas comando da Polícia Militar não aproveitou o dinheiro
» CAMILA COSTA
Publicação: 29/11/2013 04:00
Segundo dados orçamentários de 2012 e 2013, havia ainda R$ 7,5 milhões em restos a pagar não aproveitados pelo comando da Polícia Militar
|
Jooziel: impasse na liberação de recursos motivou crise no Buriti
|
A causa da suspensão dos convênios da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não é a ausência de recursos, mas a falta de gestão. A corporação tem em caixa R$ 44 milhões que poderiam ser usados diretamente no Fundo de Saúde em gastos com atendimento médico-hospitalar. Além disso, constam em uma rubrica outros R$ 35 milhões. Porém, o comando da PMDF não aproveitou o dinheiro. Destinados originalmente para a compra de equipamentos, os recursos poderiam ser remanejados por meio de uma suplementação orçamentária.
Para isso, seria necessária uma autorização do Congresso Nacional, o que poderia ter sido articulado politicamente, se o gabinete do governador Agnelo Queiroz estivesse ciente do problema. Por conta da aproximação do fim do ano, a suplementação por meio de projeto de lei é considerada inviável. Uma alternativa mais complicada seria uma medida provisória, o que depende de aval da presidente Dilma Rousseff. A omissão da PM deixou 90 mil pessoas sem atendimento médico nos últimos dias.
Os dados orçamentários de 2012 e 2013 indicam que a PMDF deixou ainda R$ 7,5 milhões em restos a pagar, que nunca foram quitados. Em cima da hora, o governo tenta reverter a situação com crédito do Tesouro Nacional do próprio DF, já que não há mais prazo regimental para suplementar por emenda, por exemplo. Um projeto de lei deverá ser aprovado nos próximos dias pela Câmara Legislativa para viabilizar mais recursos, sem prejudicar outras áreas do DF.
Portaria interna da PM publicada em agosto deste ano alterando os critérios de participação nas despesas médico-hospitalares para dependentes também é apontada pelo governo como ingerência da corporação. A portaria é a 874, de 9 de agosto de 2013, e altera ato anterior — nº 371, de 10 de janeiro de 2013, que regulamenta o artigo 33, da lei nº 10.486/2002.
Aumento de custos
Por meio do documento, o comandante-geral da corporação, Jooziel de Melo Freire, baixou o percentual pago pelos militares para custear a participação dos dependentes nos convênios e, com isso, aumentou os custos para o Estado. A portaria reduziu de 20% para 3% o valor da despesa para os dependentes de 1º grau, de 40% para 6% os de 2º grau e, por fim, de 60% para 9% as despesas para os de 3º grau. A medida é vista por representantes do governo como uma estratégia política.
O comandante-geral da PM compõe chapa com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, para a Câmara Legislativa. Sandro tentará uma cadeira de deputado federal.
“Às vezes, falta recurso mesmo e costumamos fazer remanejamento, mas a PM não teve boa execução dos recursos. Quando avaliamos, em junho, vimos que não tinham usado o valor em caixa. O Fundo Constitucional é uma unidade proveniente da União e não há reconhecimento de superávit financeiro. A PM falou que precisava de capital, sendo que ainda tinha dinheiro a liquidar”, afirmou fonte do governo. A emissão da portaria foi um dos fatores responsáveis pela suspensão dos convênios.
Jooziel não respondeu aos telefonemas da reportagem. O Comando Geral da Corporação defendeu, por meio de nota, que os convênios foram suspensos por “iniciativa isolada do chefe do Departamento de Saúde”.A Câmara Legislativa do DF enviou requerimento ao comandante-geral pedindo informações sobre o Fundo de Saúde da PM. “Essa suspensão foi um ato inconsequente que não pode parar na exoneração do chefe do departamento de saúde. O coronel Jooziel não mostrou esforço no caso.
Jooziel não respondeu aos telefonemas da reportagem. O Comando Geral da Corporação defendeu, por meio de nota, que os convênios foram suspensos por “iniciativa isolada do chefe do Departamento de Saúde”.A Câmara Legislativa do DF enviou requerimento ao comandante-geral pedindo informações sobre o Fundo de Saúde da PM. “Essa suspensão foi um ato inconsequente que não pode parar na exoneração do chefe do departamento de saúde. O coronel Jooziel não mostrou esforço no caso.
Ele foi irresponsável e expôs o governador politicamente”, afirmou o deputado distrital Patrício (PT).
O parlamentar quer a intimação do comandante para esclarecimentos na Comissão de Ética. “O que ele fez foi um atentado aos direitos humanos dos policiais”, falou o petista.
Entenda o caso
O dinheiro existe
O plano de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal foi suspenso na última segunda-feira e os usuários tiveram os serviços cancelados até 31 de dezembro deste ano. A justificativa usada pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da corporação foi a falta de recursos orçamentários. No entanto, segundo o governo, a explicação não é válida. O governador Agnelo Queiroz chegou a falar que são destinados R$ 40 milhões do Fundo Constitucional e R$ 32 milhões do Fundo de Saúde para manter os serviços. Todo ano, a União repassa ao GDF cerca de R$ 47 milhões do Fundo Constitucional para a PMDF. Dessa quantia, 46% são reservados para o convênio de saúde dos policiais e seus dependentes, ou seja, R$ 21,6 milhões. Agnelo determinou abertura de inquérito na Polícia Militar e uma investigação na Secretaria de Transparência para apurar os motivos reais da suspensão. A decisão do Departamento de Saúde foi cancelada já na terça-feira, e as 17 unidades de saúde, entre hospitais e clínicas que atendem os policiais, deveriam retomar os serviços. Mas até o fim da tarde de ontem, os atendimentos ainda não tinham sido normalizados.
Entenda o caso
O dinheiro existe
O plano de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal foi suspenso na última segunda-feira e os usuários tiveram os serviços cancelados até 31 de dezembro deste ano. A justificativa usada pelo Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da corporação foi a falta de recursos orçamentários. No entanto, segundo o governo, a explicação não é válida. O governador Agnelo Queiroz chegou a falar que são destinados R$ 40 milhões do Fundo Constitucional e R$ 32 milhões do Fundo de Saúde para manter os serviços. Todo ano, a União repassa ao GDF cerca de R$ 47 milhões do Fundo Constitucional para a PMDF. Dessa quantia, 46% são reservados para o convênio de saúde dos policiais e seus dependentes, ou seja, R$ 21,6 milhões. Agnelo determinou abertura de inquérito na Polícia Militar e uma investigação na Secretaria de Transparência para apurar os motivos reais da suspensão. A decisão do Departamento de Saúde foi cancelada já na terça-feira, e as 17 unidades de saúde, entre hospitais e clínicas que atendem os policiais, deveriam retomar os serviços. Mas até o fim da tarde de ontem, os atendimentos ainda não tinham sido normalizados.
CADÊ O ISENTO MINISTÉRIO PÚBLICO NA APURAÇÃO?
"Decisão unilateral"
Publicação: 29/11/2013 04:00
Segundo o governador do DF, Agnelo Queiroz, o serviço já foi autorizado a voltar e os prestadores de serviço funcionarão aos poucos. “Foi uma decisão unilateral e irresponsável por parte do coronel suspender a assistência à saúde dos militares e suas famílias”, afirmou Agnelo, que disse ainda acreditar que o ato se trata de uma tentativa de sabotagem, às vésperas de ano eleitoral.
Até o fim do dia de ontem, os atendimentos nos hospitais conveniados ainda não tinham voltado ao normal. O serviço de saúde da PMDF também não está emitindo guias para consultas ou procedimentos médicos. Um ofício interno foi disparado aos policiais recomendando que os militares procurem atendimento na rede pública de saúde ou retornem com os pedidos em janeiro de 2014.
Até o fim do dia de ontem, os atendimentos nos hospitais conveniados ainda não tinham voltado ao normal. O serviço de saúde da PMDF também não está emitindo guias para consultas ou procedimentos médicos. Um ofício interno foi disparado aos policiais recomendando que os militares procurem atendimento na rede pública de saúde ou retornem com os pedidos em janeiro de 2014.
A corporação manterá a operação tartaruga e organiza uma assembleia para o dia 4 de dezembro, com indicativo de passeata até o Congresso Nacional. “A polícia está na operação tartaruga por conta da falta de resposta do governo às reivindicações da categoria, mas isso agora foi um tiro no pé. Não sabemos ainda de que lado a corda vai estourar, mas toda a corporação está indignada, e o movimento está muito forte”, contou um policial militar, que prefere manter o nome em sigilo.
Ele tentou atendimento para a esposa, grávida de seis meses, na tarde de ontem. A consulta estava marcada. “Minha mulher precisa tomar algumas vacinas e a consulta não foi autorizada. Não sabemos quando isso vai voltar, e ela teria que tomar até amanhã (hoje), pois o médico vai entrar de férias. Podemos ter danos maiores”, criticou o PM, que procurou atendimento em um hospital do Gama.
Ele tentou atendimento para a esposa, grávida de seis meses, na tarde de ontem. A consulta estava marcada. “Minha mulher precisa tomar algumas vacinas e a consulta não foi autorizada. Não sabemos quando isso vai voltar, e ela teria que tomar até amanhã (hoje), pois o médico vai entrar de férias. Podemos ter danos maiores”, criticou o PM, que procurou atendimento em um hospital do Gama.
Nenhum comentário:
Postar um comentário